Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Asilo de Infância Desvalida Bernardo Manuel da Silveira Estrêla, da freguesia da Ribeira Sêca, concelho da Ribeira Grande
Dá nova redacção à alínea c) do artigo 52.º do regulamento do Conselho Tutelar e Pedagógico dos Exércitos de Terra e Mar, aprovado e pôsto em execução pelo decreto n.º 25660
Torna público terem os Países Baixos notificado a aplicação às Índias Neerlandesas e ao Curaçao das Convenções estabelecendo uma lei uniforme em matéria de letras e de livranças com Anexos e Protocolo, Convenção destinada a regular certos conflitos de leis em matéria de letras e de livranças com Protocolo, Convenção relativa ao imposto do sêlo em matéria de letras e de livranças com Protocolo, nos termos do disposto nos artigos X, 19 e 9 de cada uma destas Convenções, respectivamente, concluídas em Genebra a 7 de Junho de 1930
Torna público ter a Estónia aderido à Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes, assinada em Genebra a 13 de Julho de 1931, bem como ao Protocolo de Assinatura, da mesma data
Despacho que aprova os programas de concursos para adjudicação dos prémios de canto, piano, violino, violoncelo, clarinete, clarim de pistões e composição no Conservatório Nacional
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Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
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