Despacho n.º 4882-A/2000 (2.ª série), de 1 de março

Despacho n.º 4882-A/2000 (2.ª série). - No uso de competência delegada pela Ministra da Saúde por despacho de 20 de Dezembro de 1999, em cumprimento do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 209/

94, de 6 de Agosto, e na sequência do despacho n.º 6014-A/98 (2.ª série), de 9 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86 (suplemento), de 13 de Abril de 1998, que publicou a lista dos medicamentos sujeitos e não sujeitos a receita médica autorizados até 31 de Dezembro de 1997, determino:

1 - São aprovadas as listas dos medicamentos sujeitos e não sujeitos a receita médica, e de uso exclusivo hospitalar, autorizados entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro do mesmo ano, constantes, respectivamente, dos anexos I, II e III do presente despacho e que deste fazem parte integrante.

2 - As listas dos medicamentos que entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro do mesmo ano sofreram alterações na sua classificação quanto à dispensa ao público constam dos anexos IV, V e VI do presente despacho.

3 - A lista dos medicamentos que entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro do mesmo ano foram objecto de outras alterações não previstas no número anterior consta do anexo VII do presente despacho.

4 - A lista dos medicamentos cuja autorização de introdução no mercado foi revogada no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro do mesmo ano consta do anexo VIII do presente despacho.

7 de Janeiro de 2000. - O Secretário de Estado da Saúde, José Miguel Marques Boquinhas.

(ver documento original)