Diário do Govêrno n.º 244/1935, Série I de 1935-10-21

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Nicolau, Pôrto

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Asilo-Creche de Nossa Senhora dos Inocentes, de Santarém

Cede, a título de arrendamento, à Câmara Municipal do concelho de Figueiró dos Vinhos, para instalação da escola de ensino primário geral do sexo feminino e habitação da respectiva professora, o edifício da antiga residência paroquial da freguesia da Aguda

Dá nova redacção ao n.º 3.º do artigo 438.º do decreto n.º 4560, que reorganiza os serviços aduaneiros

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Torna público ter o Governo Francês notificado, a pedido do Govêrno de Sua Majestade Xerifiana, a adesão da Zona de Tânger à Convenção Internacional de 24 de Abril de 1926, relativa à circulação de automóveis

Cria os lugares de amanuense da Conservatória do Registo Predial da comarca de Lourenço Marques e de amanuense da delegação da Procuradoria da República junto do juízo cível e comercial da mesma comarca

Fixa a gratificação por cada hora de serviço extraordinário aos professores dos liceus da colónia de Angola

Dá a denominação de Liceu Municipal de D. Diniz ao liceu municipal criado na vila de Santo Tirso pelo decreto n.º 25817 e fixa a zona de influência pedagógica do mesmo liceu

Transfere uma verba orçamental a fim de se ocorrer ao pagamento de um fôro a cargo da Escola Prática de Agricultora de Queluz