Diário do Govêrno n.º 247/1935, Série I de 1935-10-24

Autoriza a Câmara Municipal de Chaves a expropriar, por utilidade pública urgente, um quintal murado e dois prédios urbanos para conclusão da nova avenida da vila de Vidago

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a diuturnidade de pessoal destacado de outros serviços do Estado na Inspecção da Marinha

Promulga a reorganização e o funcionamento dos quartéis generais e das repartições militares nas diversas colónias

Modificações no programa do curso de solfejo e alterações aos programas das disciplinas de canto, piano, violino, violoncelo, órgão e fagote, do Conservatório Nacional

Esclarece que não é obrigatória a inscrição e matrícula nos liceus dos alunos externos que não pretendam cartas de curso, e bem assim que podem ser admitidos a exame apenas com a aprovação de exame do 2.º grau de instrução primária