Diário do Govêrno n.º 250/1935, Série I de 1935-10-29

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Eiras, Coimbra

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Pinho, S. Pedro do Sul

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Determina que as disposições contidas na Ordenança do Serviço Naval e seus anexos, posta em execução na armada pelo decreto n.º 23002, sejam também extensivas a todos os estabelecimentos de marinha, na parte aplicável

Substitue o artigo 26.º do decreto n.º 14772, relativo às isenções de que gozam os concessionários de instalações eléctricas de utilidade pública pela ocupação dos domínios públicos ou municipais

Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizado o refôrço de uma verba dentro do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Determina que em toda a correspondência expedida pela Direcção Geral do Ensino Primário para as estações ou entidades dela dependentes, ou por estas para aquela, sejam inscritas, por meio de sobrecarga a vermelho, as indicações «Administração», «Orientação» ou «Inspecção», segundo a função a que a referida correspondência se refere