Diário do Govêrno n.º 264/1935, Série I de 1935-11-14

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas diversas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas várias transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

Aprova, para ser ratificada, a Convenção Postal Universal e respectivo regulamento, assinados no Cairo em 20 de Março de 1934, e bem assim vários Acordos complementares e regulamentos, assinados na mesma data

Abre um crédito destinado a ocorrer, no decurso do ano económico corrente, nos meses de Setembro a Dezembro, ao encargo resultante da execução do decreto-lei n.º 25870, que fixa a ajuda de custo a um adido de legação

Regula o refôrço de verbas e o pagamento de despesas dependentes da cobrança de receitas que expressamente lhes correspondam

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Fixa as características de vários vinhos regionais que se destinem à exportação