Diário do Govêrno n.º 107/1912, Série I de 1912-05-08

Criando na vila de Cintra duas escolas primárias, uma para cada sexo, com a denominação de Escolas Domingos José de Morais

Elevando os vencimentos dos empregados da Ordem Terceira de S. Francisco da cidade de Guimarães

Remodelando os quadros do pessoal das diferentes repartições da Provedoria da Assistência de Lisboa

Nova publicação, rectificada, da lei de 30 de Abril, que estabeleceu várias disposições para repressão dos crimes de atentado contra as instituìções vigentes

Nota das ratificações das convenções assinadas na 2.ª Conferência da Paz depositadas na Haia por diferentes países

Decreto de 7 de Maio, aprovando as instruções regulamentares sôbre a exportação de azéite nacional anexas ao mesmo decreto

Portaria de 4 de Maio, encarregando um engenheiro civil de proceder aos estudos de vários melhoramentos referentes ao caminho de ferro e pôrto de Inhambane