Diário do Govêrno n.º 109/1912, Série I de 1912-05-10

Louvando um soldado da guarda fiscal, por um acto de filantropia que praticou

Louvando uma professora da freguesia das Ribeiras, por serviços relevantes prestados à instrução popular

Louvando um cidadão da Vila da Praia, por serviços relevantes prestados à instrução popular

Mandando observar as disposições do decreto de 19 de Novembro de 1908, sôbre nomeações de professores interinos de ensino primario

Portaria de 6 de Maio, louvando o cidadão francês Jean Barés, por serviços relevantes prestados à instrução pública em Portugal

Decreto de 7 de Maio, transferindo duas verbas dentro da tabela da despesa do Ministério dos Estrangeiros, para reforçar a verba destinada a despesas de instalação e de viagem de funcionários consulares

Lei de 9 de Maio, mandando que a lei reguladora da importação do azeite estrangeiro só entre em vigor depois da publicação das instruções a que se refere a mesma lei e de cumpridas determinadas formalidades

Portaria de 8 de Maio, mandando aceitar o projecto relativo às obras de adaptação da doca de Alcântara ao tráfego comercial e de construção dum molhe da doca de Santos, e estabelecendo vários preceitos para a execução das referidas obras