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Diário do Govêrno n.º 111/1912, Série I de 1912-05-13
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Diário do Govêrno n.º 111/1912, Série I de 1912-05-13
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5 de 5 resultados
Decreto
Regulando as restituìções de direitos das matérias primas importadas sob regime de drawback para a indústria da rouparia
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Decreto
Estabelecendo os abonos a fazer aos empregados das alfândegas por serviços de verificação fora das estações aduaneiras, quando não possam realizar a verificação por culpa dos interessados
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Declaração
Declaração de ter o Govêrno Egípcio aderido à convenção rádiotelegráfica internacional
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Decreto
Decreto de 7 de Maio, organizando o Instituto Superior do Comércio
Emitente:
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Portaria
Portaria de 10 de Maio, autorizando a abertura à exploração duma instalação eléctrica no Gerez
Emitente:
Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 2.ª Direcção - 1.ª Divisão
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Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 2.ª Direcção - 1.ª Divisão
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
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