Diário do Govêrno n.º 113/1912, Série I de 1912-05-15

Equiparando os professores do 7.º grupo dos liceus aos demais professores de instrução secundária

Modificando a situação dum professor dos Liceus de Passos Manuel e de Maria Pia, de Lisboa

Portaria de 14 de Maio, autorizando a Comissão Administrativa da Misericórdia e Hospital da Chamusca a ceder o edifício da igreja de S. Francisco ao Asilo Chamusquense, para a sua instalação

Lei de 14 de Maio, autorizando o Govêrno a abrir os créditos especiais necessários para pagamento das importâncias em dívida por diferentes Ministérios

Portaria de 13 de Maio, estabelecendo os preceitos a seguir pelos capitães dos portos, quando nas localidades em que se dêem quaisquer factos criminosos haja impossibilidade de constituir os tribunais marítimos comerciais

Decreto de 27 de Abril, autorizando o abono de trabalhos extraordinários ao pessoal de vários estabelecimentos dependentes da Direcção Geral de Obras Públicas e Minas

Decreto de 4 de Maio, autorizando o abono de trabalhos extraordinários ao pessoal de vários estabelecimentos dependentes da Direcção Geral de Obras Públicas e Minas

Concedendo a propriedade duma mina de urânio, situada no concelho de Sabugal

Concedendo licença para a exploração da nascente de água mínero-medicinal de Vidago Canhoto, no concelho de Chaves

Decreto do 14 de Maio, aprovando as instruções regulamentares sôbre a exportação do azeite nacional anexas ao mesmo decreto