Despacho n.º 3178/2004 (2.ª série), de 13 de fevereiro

Despacho n.º 3178/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, para prestar assessoria na área das relações internacionais no meu Gabinete, o licenciado Jorge Manuel Soares de Valadas Preto Cruz, terceiro-secretário de embaixada do quadro do pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos seguintes:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente por igual período.

2 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é livremente revogável a todo o tempo.

3 - O nomeado é equiparado a adjunto para efeitos retributivos, auferindo os correspondentes subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como os demais direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais, incluindo despesas de representação.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.

27 de Janeiro de 2004. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.