Despacho (extracto) n.º 3183/2004 (2.ª série), de 13 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 3183/2004 (2.ª série). - Por despachos de 7 e de 19 de Janeiro de 2004, respectivamente da directora-geral da Administração Pública e da directora central de Gestão e Administração de Recursos Humanos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo da alínea a) do despacho de delegação de competências n.º 23 890/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 285, de 11 de Dezembro de 2003:

Maria da Penha de Castro da Costa Reis Malheiro de Magalhães, agente afecta à Direcção-Geral da Administração Pública, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril - autorizada a sua requisição para desempenhar funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pelo prazo de seis meses, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, sendo remunerada pelo escalão 1, índice 400, da categoria de técnico superior de 2.ª classe, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Fevereiro de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.