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Ato Original
Despacho n.º 3197/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a partir de 20 de Janeiro de 2004, a engenheira agrónoma Maria Paula Gomes da Conceição Sequeira Esteves, do quadro do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.
29 de Janeiro de 2004. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.