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Ato Original
Aviso n.º 1990/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que foi afixada, para consulta, a lista de antiguidade dos funcionários e agentes, pessoal não docente, desta Escola, com referência a 31 de Dezembro de 2003.
Os funcionários e agentes dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
27 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, Rui Manuel Leal Loureiro.
