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Ato Original
Rectificação n.º 309/2004. - Por ter saído com inexactidão o relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho, publicado em anexo ao despacho (extracto) n.º 820/2004 (Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2004), rectifica-se que onde se lê "Jorge Manuel Amaro Henriques Lourenço" deve ler-se "Jorge Manuel Amaro Henriques Loureiro".
26 de Janeiro de 2004. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
