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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4110/2006 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeado director-adjunto do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, do Ministério da Justiça, em comissão de serviço, o mestre Filipe Miguel Antunes Batista, possuidor de reconhecida aptidão, formação e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Curriculum vitae
Filipe Miguel Antunes Batista nasceu em São Domingos de Benfica, concelho de Lisboa, em 1972.
Licenciou-se em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 1996, e concluiu o curso de pós-graduação em Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em 1997.
Em 2004, concluiu o mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
De 1996 a 1998, foi colaborador na revista ELO - Cooperação e Desenvolvimento, onde publica vários artigos relacionados com relações internacionais e cooperação.
De 1998 a 2000, desempenhou funções no banco BPI, S. A.
Em 2000, ingressou nos quadros da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), como técnico superior de relações internacionais, na Direcção de Assuntos Europeus.
Em 2003, assume a pasta da cooperação no Departamento de Relações Exteriores da ANACOM, onde é responsável pela coordenação das relações de cooperação, ao nível do sector, entre Portugal e o resto do mundo, com particular incidência nas relações com os países da CPLP e países da Europa Central e Oriental. Em 2004, passa a coordenar o Núcleo de Organizações não Europeias do Departamento de Relações Exteriores da ANACOM.
Ao nível académico, desenvolveu desde 2000 e até 2005 actividades académicas na Universidade Independente, onde leccionou no curso de Relações Internacionais as cadeiras de Políticas de Cooperação e de Política Internacional.
