Despacho n.º 2993/2001 (2.ª série), de 13 de fevereiro

Despacho n.º 2993/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio assessor do meu Gabinete o licenciado Rui Jorge Nunes Ribeiro Peças, a fim de prestar colaboração em tempo completo na área da informação e comunicação social.

É atribuída ao nomeado a remuneração mensal correspondente ao vencimento, despesas de representação e subsídios de almoço fixados para os adjuntos dos gabinetes ministeriais, bem como subsídios de férias e de Natal.

O pagamento do abono para ajudas de custo nas deslocações que efectuar é equivalente ao efectuado para os adjuntos dos gabinetes ministeriais.

A presente nomeação é feita por um ano, renovável, e produz efeitos a partir de 11 de Janeiro de 2001, inclusive.

10 de Janeiro de 2001. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.