Despacho n.º 3004/2001 (2.ª série), de 13 de fevereiro

Despacho n.º 3004/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, renovo a nomeação de João Manuel de Jesus Pires para prestar colaboração no meu Gabinete.

2 - O nomeado auferirá uma remuneração mensal correspondente à de adjunto de gabinete, incluindo um montante equivalente ao das despesas de representação por este auferidas, a incorporar no vencimento, incluindo subsídio de refeição.

3 - O nomeado terá direito aos subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

4 - A presente nomeação terá a duração de um ano, podendo ser revogada a todo o tempo.

1 de Fevereiro de 2001. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.