Despacho n.º 3040/2001 (2.ª série), de 13 de fevereiro

Despacho n.º 3040/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, e do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, delego no delegado regional de Évora do Instituto Português da Juventude, engenheiro Manuel Francisco Grilo Melgão, os poderes para representar o Instituto Português da Juventude na outorga da escritura pública de cedência de direito de superfície relativa ao prédio urbano situado na Estrada das Alcáçovas, Prédio Militar 19, Campo dos Obstáculos, em Évora, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 17 513, da Conservatória do Registo Predial de Évora, concelho de Évora, freguesia da Sé.

23 de Janeiro de 2001. - O Presidente da Comissão Executiva, Pedro Meireles.