Despacho (extracto) n.º 2979/2003 (2.ª série), de 13 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 2979/2003 (2.ª série):

António Luís dos Santos Alves, procurador da República do quadro do pessoal da Procuradoria-Geral da República - despacho ministerial de 23 de Janeiro de 2003 requisitando-o para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Janeiro de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.