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Ato Original
Aviso n.º 2086/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e do Decreto-Lei n.º 213/2001, de 2 de Agosto:
Maria Judite Mendes Fernandes - exonerada das funções de secretária do meu gabinete de apoio pessoal, com efeitos a partir do dia 6 de Janeiro de 2003.
13 de Janeiro de 2003. - A Governadora Civil, Maria das Mercês Borges.