Declaração n.º 59/2003 (2.ª série), de 13 de fevereiro

Declaração n.º 59/2003 (2.ª série). - Declara-se que em 23 de Janeiro de 2003 foram, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, convertidas em definitivas as nomeações de Maria João Pereira Rodrigues Figueiredo e Alcina da Fonseca Ussemane Pires Corrente como telefonistas, em comissão de serviço, no Tribunal da Relação de Coimbra. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.