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Ato Original
Despacho n.º 3033/2003 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República de 4 de Fevereiro de 2003:
Licenciado Lourenço Gonçalves Nogueiro, procurador-geral-adjunto, em regime de destacamento como auxiliar, na sede do distrito judicial de Lisboa - nomeado, em comissão de serviço, auditor jurídico junto do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, com efeitos a partir de 4 do corrente. Prazo para aceitação de nomeação: cinco dias. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Fevereiro de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.
