Despacho n.º 3350/2002 (2.ª série), de 13 de fevereiro

Despacho n.º 3350/2002 (2.ª série). - Com o objectivo de permitir o eficaz funcionamento do conselho geral do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), composto nos termos do despacho n.º 5268/2001 (2.ª série) do Secretário de Estado da Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 16 de Março de 2001, e alterado pelo despacho n.º 24 489/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 30 de Novembro 2001, torna-se necessário tomar as providências que garantam a presença efectiva das entidades nele representadas, nomeadamente através da designação de membros que, em caso de ausência ou de impedimento do titular da representação, permitam transitoriamente a sua substituição.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 15.º e na alínea g) do n.º 1 do artigo 12.º dos Estatutos do IGFSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 248-A/2000, de 3 de Outubro:

1 - Nomeio membro efectivo do conselho geral do IGFSE Clara Maria Coelho Guerreiro Cabaço, em representação da Confederação dos Agricultores de Portugal referida na alínea i) do despacho n.º 5268/2001 (2.ª série), que assim se considera alterada.

2 - Em caso de ausência ou de impedimento temporários, devidamente comprovados, os membros do conselho geral do IGFSE nomeados pelo despacho n.º 5268/2001 (2.ª série), acima identificado, alterado pelo despacho n.º 24 489/2001 (2.ª série), e pelo presente despacho, são substituídos pelos elementos a seguir nomeados:

a) Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias, em substituição do coordenador do Plano Nacional de Emprego (PNE);

b) Maria da Conceição Proença Afonso, em substituição do representante da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional;

c) António Maximino Gomes de Oliveira, em substituição do representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional;

d) Maria dos Anjos dos Santos Almeida, em substituição do representante do Instituto para a Inovação na Formação;

e) Ana Maria dos Santos Barata da Silva, em substituição do representante da Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional;

f) José de Barros, em substituição do representante da Inspecção-Geral de Finanças;

g) Georges Casula, em substituição do representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional;

h) Pedro Manuel Pereira Vieira, em substituição do representante da União Geral de Trabalhadores;

i) Pedro Miguel Rainho da Costa Pereira, em substituição do representante da Confederação dos Agricultores de Portugal;

j) Helena Maria Martins Lopes Leal, em substituição do representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;

k) Vítor Rui Loureiro de Carvalho, em substituição do representante da Confederação da Indústria Portuguesa.

3 - A substituição a que se refere a alínea a) do número anterior não confere poderes de substituição do presidente do conselho geral do IGFSE.

28 de Janeiro de 2002. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes Pedroso.