Despacho (extracto) n.º 1900/2004 (2.ª série), de 28 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1900/2004 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Janeiro de 2004 do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, obtida autorização do Conselho Superior do Ministério Público:

Licenciada Rosa Maria Alves Martinho Rocha, procuradora-adjunta - nomeada, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 86/2001, de 17 de Março, em comissão de serviço, para desempenhar funções de coordenadora do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, com vista, nomeadamente, à coordenação, no âmbito do Ministério da Justiça, da Rede Judiciária Europeia, em matéria penal, e seus projectos da rede privada virtual e do Atlas Judiciário Europeu, bem como da unidade Eurojust e da Rede Europeia de Formação de Magistrados. O despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Janeiro de 2004. - O Director, José Manuel Santos Pais.