Despacho n.º 1939/2004 (2.ª série), de 28 de janeiro

Despacho n.º 1939/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 20.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, no artigo 41.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo n.º 79/89, de 28 de Agosto, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, delego no presidente do conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Doutor Lélio Quaresma Lobo, a competência para a presidência de júris de concursos para professores associados, de provas de doutoramento e de equivalências a doutoramento, de concurso da carreira de investigação científica, exceptuando os referentes a investigadores-coordenadores, referentes aos Departamentos de Antropologia, Arquitectura, Bioquímica, Botânica, Ciências da Terra, Engenharia Civil e Zoologia.

Na falta, ausência ou impedimento do presidente do conselho científico a presidência dos júris a que se refere o parágrafo anterior incumbirá ao vice-presidente do conselho científico, desde que tenha a categoria de professor catedrático.

Consideram-se ratificados os actos praticados neste âmbito por estas entidades desde 12 de Fevereiro de 2003.

13 de Novembro de 2003. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.