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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1958/2004 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Setembro de 2003 do reitor da Universidade do Minho:
Dr. Altino João Serra de Magalhães Rocha - celebrado contrato administrativo de provimento como professor convidado equiparado a professor auxiliar, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2003, com direito ao vencimento mensal correspondente ao índice 195, escalão 1, a que se refere o anexo I do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico do Departamento Autónomo de Arquitectura analisou a proposta de contratação do Dr. Altino João Serra de Magalhães Rocha como professor convidado equiparado a professor auxiliar para a regência das disciplinas de Seminário e Teoria de Arquitectura IV. Depois de analisar o curriculum vitae do Dr. Altino João Serra de Magalhães Rocha e de tomar conhecimento dos pareceres elaborados por três especialistas, deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de contratação apresentada.
2 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho Científico do Departamento Autónomo de Arquitectura, Carlos António Alves Bernardo.
6 de Janeiro de 2004. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
