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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1961/2004 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Julho de 2003 do reitor da Universidade do Minho:
Licenciado Joel Ricardo Martins de Oliveira - celebrado contrato administrativo de provimento como assistente, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 11 de Julho de 2003, com direito ao vencimento mensal correspondente ao índice 140, escalão 1, a que se refere o anexo I do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, considerando-se rescindido o contrato na categoria de assistente estagiário a partir daquela data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Janeiro de 2004. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
