Despacho (extracto) n.º 1913/2004 (2.ª série), de 28 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1913/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, delego e subdelego, dentro dos limites reconhecidos na lei, nos directores dos organismos referidos no n.º 2 do presente despacho a competência para a prática dos seguintes actos, em resultado do disposto no despacho conjunto n.º 897/2003, de 29 de Agosto, que integrou o Instituto Português de Museus no Sistema de Informação Contabilístico (SIC):

a) Autorizar a realização de despesas com remunerações, outros abonos e subsídio familiar a crianças e jovens e com despesas correntes dentro dos limites das dotações das rubricas respectivas e com observância do previsto no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Julho, da anterior delegação de competências publicada a 19 de Dezembro de 2002;

b) No âmbito da adesão dos museus ao SIC:

Assinar o pedido de libertação de crédito (PLC) a solicitar, mensalmente, à Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho;

Autorizar e assinar os respectivos pedidos de autorização de pagamentos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho.

2 - Os organismos referidos no número anterior são os seguintes:

Casa-Museu do Dr. Anastácio Gonçalves - licenciada Maria Antónia Aleixo Pinto de Matos;

Museu do Abade de Baçal - licenciado João Manuel Neto Jacob;

Museu de Alberto Sampaio - licenciada Isabel Maria Granja Fernandes;

Museu de Arte Popular - licenciada Maria Elisabeth Figueiredo Costa;

Museu dos Biscainhos - licenciada Maria Teresa Cristelo de Almeida d'Eça;

Museu de Cerâmica - mestra Cristina Maria Ribeiro da Silva Ramos e Horta;

Museu do Chiado - licenciado Pedro Miguel Abelha de Lapa Almeida;

Museu Etnográfico e Etnológico Dr. Joaquim Manso - licenciado António José Castanheira Maia Nabais;

Museu de Évora - mestre Joaquim Oliveira Caetano;

Museu de Francisco Tavares Proença Júnior - mestra Ana Margarida Serra Ferreira;

Museu de Grão Vasco - Prof.ª Doutora Maria Dalila Aguiar Rodrigues;

Museu da Guarda - mestra Dulce Helena Gonçalves Santos Pires Antunes Borges;

Museu de José Malhoa - licenciada Maria Matilde da Costa Tomás do Couto;

Museu de Lamego - mestre Agostinho Jorge de Paiva Ribeiro;

Museu Monográfico de Conímbriga - mestre Virgílio Nuno Hipólito Correia;

Museu da Música - licenciada Maria Helena Ferraz Trindade;

Museu Nacional de Arqueologia - licenciado Luís Filipe Matos Raposo;

Museu Nacional de Arte Antiga - licenciado José Luís Gordo Porfírio;

Museu Nacional do Azulejo - mestre Paulo Roberto da Conceição Silva Henriques;

Museu Nacional dos Coches - mestra Silvana Bessone;

Museu Nacional de Etnologia - Prof. Doutor Joaquim Maria Valença Pais de Brito;

Museu Nacional de Machado de Castro - licenciada Maria Adília da Rocha Moutinho Alarcão e Silva;

Museu Nacional de Soares dos Reis - licenciada Maria Teresa da Costa Pereira Viana;

Museu Nacional do Teatro - licenciado José Carlos Batista Alvarez;

Museu Nacional do Traje e da Moda - mestra Madalena Enes da Lage Raposo Braz Teixeira;

Museu Regional de Arqueologia de D. Diogo de Sousa - licenciada Maria Isabel Cunha e Silva;

Museu da Terra de Miranda - Prof. Doutor António Rodrigues Mourinho.

3 - São ainda delegadas as competências supramencionadas no licenciado José António Silvestre Proença, técnico superior principal da carreira técnica superior, enquanto a directora da Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves se mantiver na situação de equiparação a bolseiro.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, considerando-se ratificados os actos praticados no âmbito do disposto no n.º 1 desde o dia 31 de Dezembro de 2003 até à data da publicação no Diário da República.

31 de Dezembro de 2003. - O Director, Manuel de Lemos Bairrão Oleiro.