Despacho (extracto) n.º 1706/2003 (2.ª série), de 28 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1706/2003 (2.ª série). - Por despachos de 29 de Novembro de 2002 e de 7 de Janeiro de 2003, respectivamente do director-geral das Pescas e Aquicultura e da directora regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo:

Ricardo Jorge Alves Carvalho, com a categoria de técnico profissional de 1.ª classe, da carreira técnico-profissional, do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo, posicionado no escalão 1, índice 215 - transferido para idêntico lugar do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Janeiro de 2003. - A Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Fernanda Guia.