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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1707/2003 (2.ª série). - Considerando que cessou o desempenho de funções como adjunta do meu Gabinete a licenciada Marina Guerra Peliz Ribeiro Antoine Collot e que a mesma se encontrava designada como substituta do chefe do Gabinete nas ausências ou impedimentos deste nos termos do despacho n.º 15 469/2002 (2.ª série), de 8 de Julho, ao abrigo do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo a licenciada Alexandra Maria de Sampaio Melo Vasconcelos, adjunta do meu Gabinete, para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências ou impedimentos.
10 de Janeiro de 2003. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
