Rectificação n.º 176/2003, de 28 de janeiro

Rectificação n.º 176/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 112/2003 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2003, a p. 92, rectifica-se que onde se lê "a partir de 1 de Outubro de 2001" deve ler-se "a partir de 1 de Outubro de 2002".

10 de Janeiro de 2003. - O Presidente, José Luís Ildefonso Ramalho.