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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2293/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto nos artigos 11.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 369/98, de 23 de Novembro, e ao abrigo do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado em comissão de serviço, na sequência de concurso, para o cargo de chefe da Divisão de Ensino Superior Particular e Cooperativo da Direcção-Geral do Ensino Superior, o licenciado José Manuel Figueira Batista, técnico superior principal do quadro único do Ministério da Educação.
5 de Janeiro de 2000. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
