Diário do Govêrno n.º 290/1935, Série I de 1935-12-13

Torna público ter a União das Repúblicas Soviéticas Socialistas ratificado a Convenção relativa às Exposições Internacionais, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928

Manda pôr em circulação, cumulativamente com os restantes em vigor, selos postais da taxa de $40, de côr castanha, alegóricos do Estado Novo

Manda abrir um crédito destinado a ocorrer ao pagamento de despesas resultantes da publicação do Anuário do Império Colonial Português

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério