Diário do Govêrno n.º 303/1935, Série I de 1935-12-30

Fixa as remunerações aos tesoureiros da Fazenda Pública para pessoal auxiliar durante o ano económico de 1936

Prorroga os prazos estabelecidos no decreto-lei n.º 26057, em que é permitida a importação de mercadorias italianas em viagem

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas várias transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

Reforça a dotação consignada a diversos utensílios do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Reorganiza os serviços dêste Ministério

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada uma transferência de verba dentro do orçamento do Ministério

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas várias transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério