Diário do Govêrno n.º 40/1935, Série I de 1935-02-19

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia da vila da Calheta, S. Jorge, Açôres

Aprova e manda pôr em execução o regulamento de manobra de artilharia, parte I (artilharia hipomóvel), que anula e substitue a parte III (manobra da bataria e do grupo) do regulamento para a instrução da artilharia montada, aprovado em 1928

Autoriza o pagamento ao conselho administrativo da Direcção das Construções Navais da energia eléctrica que forneceu ao Ministério da Guerra em Abril, Maio e Junho de 1934

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Administração do Pôrto de Lisboa, autorizado o refôrço de uma verba dentro do orçamento

Esclarece que deve não considerar-se desistência do Exame de Estado, para o efeito de ser contada no número das que excluem definitivamente o candidato, o facto de o examinando não poder comparecer às provas, ou não poder concluí-las, por motivo superior à sua vontade

Designa a letra B para servir durante o período que decorre desde 1 de Maio de 1935 a 30 de Abril de 1936 no afilamento de todos os pesos e medidas e instrumentos de pesar e medir efectuado em todos os concelhos do País