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Ato Original
Aviso n.º 8954/2003 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo, pelo período de seis meses, de um encarregado de parques desportivos e ou recreativos. - Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Câmara Municipal celebrou contrato a termo certo, por urgente conveniência de serviço, a partir do próximo dia 3 de Novembro do ano em curso, pelo período de seis meses, na categoria de encarregado de parques desportivos e ou recreativos, índice 239, escalão 1, com Cláudio José Gomes Franco. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
21 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Veiga Maltez.
