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Ato Original
Aviso n.º 8966/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 22 de Setembro de 2003, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, foi renovado por, quatro meses, com efeitos a partir de 10 de Novembro de 2003, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, do citado diploma, o contrato de trabalho a termo certo com os seguintes trabalhadores: Ana Luísa Ramos Travessa e Luís António Ramos Soares, na categoria de auxiliar de serviços gerais.
[Processos isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
16 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
