Diário do Govêrno n.º 61/1935, Série I de 1935-03-16

Especifica as instituïções que ficam reconhecidas como sendo de providência social

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Sopa Escolar, da vila e concelho de Águeda

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de diversas verbas dentro do orçamento do Ministério

Promulga o regimento do Instituto Luso-Brasileiro de Alta Cultura

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Administração do Pôrto de Lisboa, autorizado o refôrço de uma verba dentro do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Esclarece que estão dispensados do exame de provas práticas a que se refere o § 1.º do artigo 5.º do decreto n.º 24860 os actuais segundos e primeiros oficiais de Fazenda das colónias que não tenham sido promovidos a estas categorias por concurso

Reforça duas verbas do orçamento da Agência Geral das Colónias

Estabelece a graduação alcoólica mínima dos vinhos do Dão