Diário do Govêrno n.º 70/1935, Série I de 1935-03-27

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Sátão

Aprovam, respectivamente, os quadros e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nossa Senhora da Oliveira, da cidade de Guimarãis, Irmandade das Almas da freguesia da Raimonda, concelho de Paços de Ferreira, e do Asilo de Infância Desvalida e Orfanato Beato João Baptista Machado, a cargo da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, de Angra do Heroísmo

Aprovam, respectivamente, os quadros e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nossa Senhora da Oliveira, da cidade de Guimarãis, Irmandade das Almas da freguesia da Raimonda, concelho de Paços de Ferreira, e do Asilo de Infância Desvalida e Orfanato Beato João Baptista Machado, a cargo da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, de Angra do Heroísmo

Aprovam, respectivamente, os quadros e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nossa Senhora da Oliveira, da cidade de Guimarãis, Irmandade das Almas da freguesia da Raimonda, concelho de Paços de Ferreira, e do Asilo de Infância Desvalida e Orfanato Beato João Baptista Machado, a cargo da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, de Angra do Heroísmo

Manda satisfazer o complemento da renda da casa onde se encontra instalado o Instituto Central de Higiene Dr. Ricardo Jorge relativo aos meses de Agosto de 1933 a Junho de 1934

Fixa a gratificação a atribuir a cada um dos membros do júri dos exames de habilitação para o cargo de solicitador judicial

Considera serviço da aeronáutica naval todo o serviço respeitante a hidro-aviões, quer estes estejam directamente subordinados à Direcção da Aeronáutica Naval quer prestem serviço e dependam do comando de unidades navais

Convenção Internacional para a protecção mútua contra a dengue, de 25 de Julho de 1934