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Ato Original
Aviso n.º 630/2003 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei n.º 28468, de 15 de Fevereiro de 1938, do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, e do Decreto Regulamentar n.º 11/97, de 30 de Abril, é classificada de interesse público uma Ficus spp., árvore vulgarmente conhecida por árvore da borracha, existente na Praça de Luís de Camões, freguesia e concelho do Seixal, pertencente à Câmara Municipal do Seixal.
19 de Dezembro de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Manuel Rebelo.
