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Ato Original
Rectificação n.º 104/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2003, o despacho (extracto) n.º 207/2003 (2.ª série) rectifica-se que onde se lê "Mestre Maria Antonieta Lopes Vilão Vaz de Morais [...] até 30 de Agosto de 2003." deve ler-se "Mestre Maria Antonieta Lopes Vilão Vaz de Morais [...] até 30 de Setembro de 2003.".
7 de Janeiro de 2003. - O Administrador, Armando Faria Menezes.
