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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1583/2005 (2.ª série). - Alfredo Roque Gameiro, pintor aguarelista contemporâneo (1864-1935), celebrizou-se pela sua pintura O Mar Português, as Suas Transparências, o Seu Movimento, as Rochas, o Brilho do Sol, utilizando nos seus trabalhos uma riqueza cromática excepcional.
Raquel Roque Gameiro, sua filha e discípula, reflectiu na sua obra a faina diária de pescadores e camponeses dos arredores de Lisboa "saloios", constatando-se igualmente, nas suas aguarelas, um marcante sentido ilustrativo.
Situando-se o Jardim de Infância Bairro EDEC na Praceta Raquel Roque Gameiro, junto à Rua de Alfredo Roque Gameiro e estabelecendo-se paralelo entre a referência nas artes plásticas deixada por esta família e a sua importância na expressão plástica presente na educação pré-escolar de hoje, é de toda a justiça a proposta apresentada.
Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:
O Jardim de Infância Bairro EDEC passa a denominar-se Jardim de Infância Roque Gameiro.
29 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
