Despacho n.º 1589/2005 (2.ª série), de 24 de janeiro

Despacho n.º 1589/2005 (2.ª série). - Joaquim Ferreira dos Santos (1782-1866), conde de Ferreira, celebrizado como filantropo, mediante o empenho ao serviço dos outros, financiou a construção de 120 escolas primárias, uma das quais a de Oeiras (primitivas instalações da actual Escola E. B. 1 n.º 1 de Oeiras).

Destacando-se como personalidade atenta às necessidades da comunidade educativa, será um acto de toda a justiça a atribuição do seu nome como patrono da Escola E. B. 1 n.º 1 de Oeiras.

O município de Oeiras, em termos de educação, tem procurado, como vector fundamental, o reforço da identificação da população/comunidade local à sua Escola. Neste sentido, propõe que o estabelecimento de ensino em causa seja denominado Escola Básica do 1.º Ciclo Conde de Ferreira.

Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola E. B. 1 n.º 1 de Oeiras passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Conde de Ferreira, Santo Amaro, Oeiras.

29 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.