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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1602/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a licenciada Maria João Ferreira da Silva Santos das funções de adjunta do meu Gabinete, nomeada pelo despacho n.º 17 137/2004 (2.ª série), de 23 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 20 de Agosto de 2004.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
9 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.
