Despacho n.º 1718/2006 (2.ª série), de 23 de janeiro

Despacho n.º 1718/2006 (2.ª série). - Pretende a Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães proceder à valorização do miradouro do Penedo da Bela Vista, que se localiza a norte do rio Douro, na freguesia de Beira Grande, concelho de Carrazeda de Ansiães, à cota de aproximadamente 460 m, utilizando para o efeito 201 m2 de terrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional do concelho de Carrazeda de Ansiães, por força da delimitação constante da Portaria n.º 61/94, de 27 de Janeiro.

É objectivo da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães proceder à valorização deste miradouro natural, dotando-o do equipamento e infra-estruturas necessários.

Este procedimento será feito em dois momentos distintos:

Pavimentação da zona de alargamento com cubos de granito da região, introdução de sinaléctica e colocação de algum mobiliário urbano;

Criação de uma zona de contemplação, que se traduzirá na construção de uma plataforma metálica com deck de madeira para permitir a passagem por cima da vegetação e afloramentos rochosos sem os destruir.

Esta plataforma será instalada de modo a poder ser retirada sem danificar a vegetação existente.

As obras a realizar nos terrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional incluem a pavimentação de uma faixa de estacionamento com cubos de granito da região, a criação de uma pequena zona de estar pavimentada com cubos de granito da região, uma passadeira de madeira e plataforma em madeira.

Considerando as justificações apresentadas pela Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães para a localização e realização da obra;

Considerando que não existe alternativa para a sua localização;

Considerando que se trata de um miradouro natural, que apresenta uma grande abertura visual sobre as encostas do Douro;

Considerando que deverá ser realizada uma intervenção no miradouro, no sentido de aí ser instalado equipamento e infra-estruturas que permitam aos habitantes de Carrazeda de Ansiães desfrutar das características únicas do Penedo da Bela Vista;

Considerando, nestes termos, tratar-se de um projecto de reconhecido interesse municipal e público;

Considerando que a disciplina constante no Regulamento do Plano Director Municipal de Carrazeda de Ansiães, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/94, de 18 de Outubro, alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2000, de 4 de Agosto, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2000, de 18 de Outubro, não obsta à realização da obra;

Considerando o parecer favorável condicionado emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;

Considerando que deverá ser dado cumprimento às medidas de minimização/recomendações preconizadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, designadamente:

A área e tempo de trabalho deverão ser restringidos ao mínimo indispensável com posterior recuperação, nomeadamente no que toca à execução dos trabalhos de reposição da configuração do terreno natural;

Deverão ser implantadas medidas de protecção a árvores ou arbustos que, pela proximidade, possam ser afectados pela obra, e sinalizadas as espécies que, sendo inevitável retirar, deverão ser transplantadas para outro local;

Efectuar as operações de manutenção de equipamentos em locais próprios para evitar derrames acidentais de combustíveis e ou lubrificantes;

Encaminhamento de todos os resíduos para um depósito adequado, fora da Reserva Ecológica Nacional;

É interdita a queima de resíduos ou entulhos a céu aberto;

Assim, desde que cumpridas as medidas anteriormente referidas, considera-se estarem reunidas as condições para o reconhecimento do interesse público e consequente autorização de utilização dos solos classificados como Reserva Ecológica Nacional.

Determino que, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro, e no exercício das competências delegadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos termos do despacho n.º 16 162/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 25 de Julho de 2005, seja reconhecido o interesse público da valorização do miradouro do Penedo da Bela Vista, que se localiza a norte do rio Douro, na freguesia de Beira Grande, concelho de Carrazeda de Ansiães.

3 de Janeiro de 2006. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.