Despacho n.º 1754/2006 (2.ª série), de 23 de janeiro

Despacho n.º 1754/2006 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo em conta o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 111/2003, de 4 de Junho, e o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, é renovada a nomeação, em comissão de serviço, no cargo de adjunto do secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Dr.ª Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais.

2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 2 de Dezembro de 2005.

2 de Janeiro de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Curriculum vitae

Identificação - Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais.

Habilitações literárias:

Mestranda do curso de Gestão e Administração Pública, Universidade Técnica de Lisboa;

Pós-graduada em Estudos Europeus, variante Económica, Centro de Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa;

Licenciada em Gestão e Administração Pública, Universidade Técnica de Lisboa;

Bacharel do curso do Magistério Primário, Escola do Magistério Primário de Bragança.

Situação profissional - assessora principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (ex-MADRP).

Experiência profissional:

Desempenho do cargo de adjunta do secretário-geral (cargo equiparado ao de subdirector-geral, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 111/2003, de 4 de Junho, e do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 144/96, de 26 de Agosto) desde 1997 à actualidade.;

Desempenho do cargo de directora de serviços de Administração da Direcção-Geral das Florestas do ex-MADRP (1997);

Desempenho do cargo de directora de serviços de Gestão e Administração do Instituto Florestal do ex-MADRP (1994-1997);

Desempenho do cargo de chefe de divisão de Programação e Gestão Financeira do Instituto Florestal do ex-MADRP (1993-1994);

Responsável pela Divisão de Programação e Gestão Financeira da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) (1993);

Responsável pela Repartição de Administração Financeira e Patrimonial da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) (1989-1993);

Exercício da actividade docente - professora do 2.º ciclo do ensino básico (1984-1989).

Formação profissional - frequência de cursos, participação em conferências, seminários, colóquios e workshops sobre temas relacionados com a Administração Pública e qualidade nos serviços públicos.

Monitoragem de acções de formação:

Regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços;

Contabilidade pública;

Património e aprovisionamento;

Regime de contratos públicos.

Investigação - realização de trabalhos, objecto de divulgação e ou publicação, sobre os seguintes temas:

Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços;

Empreitadas de obras públicas;

Intervenções operacionais no âmbito da ciência, tecnologia, inovação e sociedade da informação - articulação QCA/PIDDAC;

Cooperação inter-regional europeia no domínio da inovação e transferência de tecnologia;

Em que medida a introdução das tecnologias de informação e comunicação contribuíram para o aumento da eficácia dos tribunais;

Tradição e vinicultura da Lombada.

Actividades relevantes:

Participação em grupos de trabalho e comissões decorrentes do exercício do cargo de adjunta do secretário-geral - inclui as competências delegadas pelo secretário-geral e a sua substituição nas faltas e impedimentos, como dispõem o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 185/97, de 28 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia, e o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 111/2003, de 4 de Junho (Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior);

Representa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e representou o Ministério da Ciência e do Ensino Superior e o Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior na Comissão Executiva do Plano Regresso do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência;

Foi presidente da comissão de fiscalização do Centro Científico e Cultural de Macau;

É auditora interna da qualidade (Normas ISO 9000:2000)

Foi membro do júri do concurso público para avaliação dos web sites da Administração Pública Portuguesa;

Participou, na qualidade de membro do júri, em múltiplos concursos públicos (aquisição de bens e serviços, empreitadas de obras públicas e recrutamento de pessoal);

Participou na elaboração de diversos pareceres, nomeadamente aqueles que versam sobre a área financeira do Estado (regime de tesouraria, realização de despesas públicas, enquadramento do Orçamento do Estado, regime jurídico da utilização de veículos, reforma da Administração Pública, entre outros);

Participou em grupos e comissões de trabalho sobre temas específicos.