Diário do Govêrno n.º 90/1935, Série I de 1935-04-20

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Penedono

Condecora com a Cruz de Guerra de 1.ª classe a bandeira da União dos Inválidos de Guerra

Acôrdo Adicional ao Acôrdo Comercial entre Portugal e a Alemanha

Acôrdo entre Portugal e a Alemanha referente aos pagamentos das dívidas comerciais

Determina que sejam livres de direitos na colónia de Cabo Verde até ao fim do ano económico de 1935-1936 a importação de hidrogénio destinado a sondagens aerológicas a cargo dos serviços de marinha, e a exportação das respectivas taras vazias, devolvidas aos serviços meteorológicos do Ministério da Marinha

Extingue o depósito de adidos que funciona actualmente junto do corpo de polícia da colónia de S. Tomé e Príncipe

Transfere em relação à Escola Comercial de Ferreira Borges, de Lisboa, várias verbas do orçamento

Abre um crédito para refôrço de duas dotações consignadas ao Liceu de Maria Amália Vaz de Carvalho