Despacho n.º 1428/2000 (2.ª série), de 20 de janeiro

Despacho n.º 1428/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Sérgio Vital Moreira para prestar colaboração ao meu Gabinete na realização de estudos, consultas e outros trabalhos de natureza técnico-jurídica.

A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, renovável, e à mesma corresponderá a remuneração mensal de 500 000$00, a que acrescerá IVA à taxa legal, se for caso disso.

O nomeado auferirá os subsídios de férias e de Natal no valor correspondente à remuneração mensal atrás referida.

15 de Dezembro de 1999. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.