Despacho n.º 1434/2000 (2.ª série), de 20 de janeiro

Despacho n.º 1434/2000 (2.ª série). - A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

O licenciado José Guilherme Macedo Fernandes reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo de secretário-geral-adjunto da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, em virtude do seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida nos diversos serviços onde exerceu a sua actividade.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto no artigo 11.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, determino o seguinte:

1 - É nomeado secretário-geral-adjunto da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade o licenciado José Guilherme Macedo Fernandes.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.

29 de Dezembro de 1999. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

José Guilherme Macedo Fernandes, nascido a 1 de Dezembro de 1939, licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, curso de 1964-1969, foi magistrado do Ministério Público em 1970, 1971, 1972 e 1973, professor do ensino secundário em 1974, 1975 e 1976, orientador durante dois anos na Universidade dos Açores das cadeiras de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, advogado desde 1973, com a inscrição suspensa na Ordem desde 1996, assessor principal do quadro técnico superior do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, oriundo das caixas de previdência, onde exerceu funções técnicas superiores desde 1976 até à criação dos centros regionais de segurança social, data em que transitou para o quadro do Centro Regional de Lisboa. Em regime de comissão de serviço, exerceu os seguintes cargos: chefe de divisão da Divisão dos Estabelecimentos Lucrativos/Direcção de Serviços de Acção Social; director de serviços da Direcção de Serviços de Contra-Ordenações, de 1990 a 1993; director de serviços da Direcção de Serviços dos Contribuintes de Novembro de 1993 a Junho de 1996; vogal do conselho directivo do CRSSLVT de 7 de Junho de 1996 a 31 de Dezembro de 1999. Autor de vários trabalhos, ensaios e obras, quer de carácter técnico-científico no ramo do direito da segurança social, quer de ficção e poesia.